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Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito de Propriedade Direito de Família Direito de EnergiaemPenedo, AL

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Tércio Albuquerque - Advocacia & Consultoria

Direito Público Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de PropriedadeemPenedo, AL

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TA - Advocacia & Consultoria.

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Diego Barros

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Sócio-Administrador FLORINDO, LESSA & MENDES

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Dias e Vieira Advocacia

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Bruno Farias

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Consultoria jurídica cuidadosa e transparente, de alta eficiência.

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Assis Rocha Advocacia

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Eduardo Diógenes Advogados

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Paulo Martins

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Denison Lyra

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

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Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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