Advogados de Direito Público em Juazeiro, BA(36 advogados)

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Marina Silva Rodrigues

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Advogada desde 2011, juíza leiga do TJBA e auditora do Tribunal Pleno do TJD BA

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Rodrigo Santana

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Ayane Oliveira

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Waldelio Silva

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Advogado especialista em Fazenda Pública, Administrativo, Cível e Previdenciário

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Marshall Advocacia & Consultoria

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MARSHALL ADVOCACIA

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Diego Rosa

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Larisse Freire da Silva Angelim

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Sandro Santos

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Myriam Gadelha

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

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Artigos sobre Direito Público

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Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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