Advogados de Direito Público em Pojuca, BA(21 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Pojuca, BA.

Alexis Teixeira

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Marshall Advocacia & Consultoria

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MARSHALL ADVOCACIA

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Maria Tereza Oliveira

Direito Público Direito Público Direito Processual Civil Direito Civil Direito de Família OutrosemPojuca, BA

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Victor Pinto Advocacia

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O Senhor é a nossa Justiça!

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Zacarias & Zacarias Advogados

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(Escritório de Advocacia)

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Beatriz Liebanas

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Especialista em Direito Ambiental, Urbanístico, Imobiliário & Mobilidade Urbana

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Raimundo Brito

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Especialista em Direito do Consumidor e Trabalhista

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João Carlos Nogueira Reis

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especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP

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Paulo de Tarso Peixoto

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Santiago e Brito Advocacia & Consultoria

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Catu (BA)Mata de São João/ba Dias d'Ávila (BA)

Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

Notificação de Suspensão da CNH recebida em 2024 decorrente de multas de trânsito na pandemia. Atenção!

Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

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Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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