Advogados de Direito Público em Eusébio, CE(98 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Eusébio, CE.

Emília Martins Cavalcante

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Advogada, Especialista em Direito Previdenciário, Consumidor e Saúde

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Vivania Sampaio

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George Jr

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David Pereira

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Advogado, especialista, atuo em Direito Civil e Direito do Consumidor

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Tércio Siqueira

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Advogado e consultor jurídico

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Vivania Sampaio - Consultoria Jurídica.

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Pedro Rocha

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Advogado especializado em direito cível e trabalhista.

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Wilton Delfino

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Wilton Delfino & Advogados Associados

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Italo Milo

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Rodrigo Santiago

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Advogado e Consultor Jurídico, Membro da CEO da OAB-CE

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Aquiraz (CE)Itaitinga (CE)Pacatuba (CE)

Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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