Advogados de Direito Público em Santana do Acaraú, CE(8 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Santana do Acaraú, CE.

Paulo Gilson Farias Rosendo

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemSantana do Acaraú, CE

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Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. - Ruy Barbosa

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Victor Frederico

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Isabel Mota

Direito Público Direito Constitucional Direito Eleitoral Direito Público Direito Civil Direito Processual CivilemSantana do Acaraú, CE

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Mayara Ximenes

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito de FamíliaemSantana do Acaraú, CE

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Lea Mont'Alverne

Direito Público Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Família Direito do TurismoemSantana do Acaraú, CE

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Thiago Sobreira

Direito Público Direito Público Direito Previdenciário Direito Civil Advogado Correspondente Direito EleitoralemSantana do Acaraú, CE

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Luana Neves

Direito Público Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemSantana do Acaraú, CE

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Samuel Barroso

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito do Trabalho Direito de FamíliaemSantana do Acaraú, CE

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

Notificação de Suspensão da CNH recebida em 2024 decorrente de multas de trânsito na pandemia. Atenção!

Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

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Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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