Advogados de Direito Público em Águas Claras, DF(59 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Águas Claras, DF.

Mauro Henrique Costa

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemÁguas Claras, DF

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André Ferraz

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Advogado apaixonado pelo que faz

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Tatiane Trindade

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Advogado novo na plataforma

Tatiane Novais, Professora e Advogada

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Pedro Lobo

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ESPECIALISTA EM DIREITO

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Jakeline S. Oliveira

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Atuante na Área Cível, Trabalhista e Previdenciária

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Gabriela Aguiar

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Advogada

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Welbert Vieira Barreira

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Advogado

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Ehlaz Jammal

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advogada

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Évelyn Oliveira

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Advogada com atuação focada em soluções não litigiosas de conflitos.

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Rodrigo Braga

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Criminalista, Civilista, Mediador, Consumerista...

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Taguatinga (DF)Riacho Fundo/ Df Guará (DF)

Artigos sobre Direito Público

Os parâmetros balizadores da dosimetria no âmbito das sanções previstas na Lei14.133/2021.

RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

Notificação de Suspensão da CNH recebida em 2024 decorrente de multas de trânsito na pandemia. Atenção!

Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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