Advogados de Direito Público em Paranoá, DF(86 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Paranoá, DF.

Angelita Soares

Direito Público Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemParanoá, DF

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Advogada, professora, especialista em Direito Consumidor e Direito de Família.

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Giovana Alvetti Benevolo

Direito Público Direito Público Direito Civil Direito Processual Civil Contratos Direito de FamíliaemParanoá, DF

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Advogada de Direito de Família em Brasília

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Noeli Andrade Moreira

Direito Público Direito Público Direito Civil Direito do Trabalho Direito Imobiliário Direito de FamíliaemParanoá, DF

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Advogada

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Santos e Aniceto Advogados Associados

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito de PropriedadeemParanoá, DF

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Dr. Alexandre André Santos e Dra. Camila Bernardes Aniceto

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Camilla Nascimento

Direito Público Outros Direito Público Direito Civil Direito do Consumidor Advogado CorrespondenteemParanoá, DF

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André Ferraz

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Advogado apaixonado pelo que faz

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Dolfini, França & Souza Advogados Associados

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito do Trabalho Direito de PropriedadeemParanoá, DF

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Eficiência, Ética e Responsabilidade.

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Pedro Lobo

Direito Público Direito Público Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Família Direito DesportivoemParanoá, DF

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ESPECIALISTA EM DIREITO

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Tiago Barros

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemParanoá, DF

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Direito civil, consumidor, administrativo e penal.

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Vinicius Silva Oliveira

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Trabalhista, Inventário, Família, Consumidor, Cível,

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

Os parâmetros balizadores da dosimetria no âmbito das sanções previstas na Lei14.133/2021.

RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

Notificação de Suspensão da CNH recebida em 2024 decorrente de multas de trânsito na pandemia. Atenção!

Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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