Advogados de Direito Público em Serra, ES(154 advogados)

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Priscilla Dalmazio

Direito Público Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemSerra, ES

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Cecília Ferreira

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Gilberto João Caregnato

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Gilberto João Caregnato, instrumentalizando direitos no Poder Judiciário.

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João Costa Neto

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Ramona Gonçalves Bermudes

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Rodson Perim

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Leonardo Zehuri Tovar

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Especialista em regime remuneratório de servidores públicos e Direito Tributário

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

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Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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