Advogados de Direito Público em Minas Gerais(1.154 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Minas Gerais.

Alex Anoel Andel Fialho

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O Direito é uma ferramenta de Justiça Social.

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Tarcisio Cassiano Sousa Araujo

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Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura

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Advogado e Consultor Jurídico

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Raphael Rodrigues Ferreira

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Advogado e Consultor Jurídico

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RENATA ALEIXO ADVOCACIA

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RENATA ALEIXO ADVOCACIA. Seu problema, minha solução, Experiência e segurança.

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Lucas Faria Nogueira

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Advogado Especialista em Direito da Economia e Empresas pela FGV

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Andre Manzello Advocacia

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Serviço jurídico especializado, de qualidade e sempre atualizado.

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Rosa Maria de Oliveira

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Rosita

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Siqueira e Tavares Advogados Associados

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Advogado Previdenciário, Ambiental, Civil, Penal, Trabalhista

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Muzitano Vidal Advogados

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Escritório de Advocacia e assessoria jurídica

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Principais Cidades

Capelinha (MG)Ituiutaba (MG)Itajubá (MG)Barbacena (MG)Januária (MG)

Artigos sobre Direito Público

IBGE e Fundo de Participação Municipal.

Na última divulgação dos resultados das pesquisas realizadas pelo IBGE ( Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatísticas), grande foi a surpresa ao identificar que diversos municípios da Bahia, ...

Tema 1.234: A fixação de novas diretrizes para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS

Os últimos anos foram marcados por Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e Temas de Repercussão Geral para tratar dos mais variados aspectos envolvendo o fornecimento de medicamentos ...

Aquisição de Bens Públicos por Particulares: Procedimentos, Legislação e Exemplos

Introdução A aquisição de bens públicos por particulares é um processo regulamentado pelo direito administrativo brasileiro, que estabelece critérios específicos para a alienação de imóveis ou ...

A Judicialização do Direito à Saúde no Brasil e o Princípio da Vedação ao Retrocesso dos Direitos Fundamentais e Sociais: Desafios Pertinentes e Possíveis Soluções.

1. Direito à Saúde como Direito Fundamental O direito à saúde é consagrado como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, sendo um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Este ...

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