Advogados de Direito Público em Matozinhos, MG(24 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Matozinhos, MG.

Diego Costa Basaia

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito do Trabalho Direito de FamíliaemMatozinhos, MG

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Advogado e Coordenador Jurídico.

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Raphael Rodrigues Ferreira

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Advogado e Consultor Jurídico

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Juliana Moura

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Juliana Santos Moura -Advogada especialista em Direito Tributário pela PUC Minas

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Helisson Paiva Rocha

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Inteligência Jurídica para TRANSFORMAR

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Ana Karla Albano dos Anjos

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Oliveira & Del Rio Advogados

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Escritório de Advocacia

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Kelsen Ribeiro

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito CivilemMatozinhos, MG

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Carolina Mesquita

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Ana Laura

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Diego Izaú Tavares Fonseca

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

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