Advogados de Direito Público em São João Del Rei-mg, MG(18 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em São João Del Rei-mg, MG.

Kleana de Paula

Direito Público Direito Público Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade ContratosemSão João Del Rei-mg, MG

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Andre Manzello Advocacia

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemSão João Del Rei-mg, MG

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Serviço jurídico especializado, de qualidade e sempre atualizado.

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Griebeler & Mendonça Advogados Associados

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito de Propriedade Direito de Família Direito de EnergiaemSão João Del Rei-mg, MG

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Quelotti & Campos

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemSão João Del Rei-mg, MG

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Iara Carolina Neves

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Alessandra Castegliani

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Consultoria Jurídica e Financeira

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Alexandre Feres

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Caio Carvalho Soares

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Santa Cruz de Minas (MG)Tiradentes (MG)Coronel Xavier Chaves (MG)

Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

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Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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