Advogados de Direito Público em São Lourenço, MG(12 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em São Lourenço, MG.

Newton Rodrigues Junior

Direito Público Direito Público Direito Tributário Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito de FamíliaemSão Lourenço, MG

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"O plantio é opcional. A colheita é obrigatória."

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Biovane Ribeiro

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemSão Lourenço, MG

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Juliana Xavier

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Advogada Sócia em Escritório Advocacia

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Angelica Cristina dos Santos

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Griebeler & Mendonça Advogados Associados

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito de Propriedade Direito de Família Direito de EnergiaemSão Lourenço, MG

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Escritório de Advocacia com suporte jurídico completo à você e sua empresa.

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Jessica Capelo Heinkel

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito do Trabalho Direito de PropriedadeemSão Lourenço, MG

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" Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão satisfeitos. "

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Jorge Cornelio

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Stella Mota Vitorino

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito do Trabalho Direitos Humanos Direito TributárioemSão Lourenço, MG

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Antonio Advogado

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Francisco Botelho Júnior

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

Os parâmetros balizadores da dosimetria no âmbito das sanções previstas na Lei14.133/2021.

RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

Notificação de Suspensão da CNH recebida em 2024 decorrente de multas de trânsito na pandemia. Atenção!

Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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