Advogados de Direito Público em Vespasiano, MG(58 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Vespasiano, MG.

LEÃO & CARVALHO

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Consultores e Advogados

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Daniel Pessali Pessali Advogados Associados

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Fernandes Silva Advocacia

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Advogada com mais de 12 de experiência na área cível e empresaria

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RAFAEL ADRIANO

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Atendimento especializado em Direito Público, Licitações e Contratos.

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RENATA ALEIXO ADVOCACIA

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RENATA ALEIXO ADVOCACIA. Seu problema, minha solução, Experiência e segurança.

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Maria Tereza Mendes Viegas

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advogada atuante nos Juizados Especiais Federais e Estaduais

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Oliveira & Del Rio Advogados

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Escritório de Advocacia

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Sarita da Silva Santos

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Ana Karla Albano dos Anjos

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

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