Advogados de Direito Público em Sonora, MS(8 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Sonora, MS.

Dr. Gabriel

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemSonora, MS

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Especialista em Direito Público e Criminal

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Jairo Pires Mafra

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Ferro Scapinelli Advogados

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Referência em Dourados-MS

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Tiago Lessonier

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Atuante no seguimento Trabalhista, Civil e Previdenciário.

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Eduardo Pelliccioni

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Advogado

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Daniela Oliveira

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Valeska Pires

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Maat - Advocacia .'.

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Pedro Gomes (MS)Coxim (MS)Itiquira (MT)

Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

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