Advogados de Direito Público em Salinópolis, PA(18 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Salinópolis, PA.

Marco Pereira

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Propriedade Intelectual Direito de InternetemSalinópolis, PA

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Especialista em Direito Civil e Processo civil, Digital e Administrativo

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Samara Pereira

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André Leão Advocacia

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito de Propriedade Direito de Família Direito de EnergiaemSalinópolis, PA

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Advogado e Mediador/Conciliador pelo TJPA.

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Aline Simões

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Advogada, especialista em Direito Administrativo e Penal

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Eduardo Almeida

Direito Público Direito Constitucional Direito de Propriedade Direito de Família Direito de Voto TrânsitoemSalinópolis, PA

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Bruno Carvalho

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Desde 2009, atuando na advocacia pública e privada, com excelência e dedicação

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Alex Potiguar

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Doutor em Direito

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Gustavo Barbi

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Valéria Noguchi

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NFS Miranda Advocacia

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Maracanã (PA)São João de Pirabas/pa Santarém Novo/pa

Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

Notificação de Suspensão da CNH recebida em 2024 decorrente de multas de trânsito na pandemia. Atenção!

Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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