Advogados de Direito Público em Santarém, PA(37 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Santarém, PA.

Rafael Basílio de Souza

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Especialista em Direito Civil, Empresarial, Tributário, Trabalhista e Família

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André Leão Advocacia

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Advogado e Mediador/Conciliador pelo TJPA.

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Fernando Augusto Machado da Silva

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Dantas e Mothe Advogados

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Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial

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Daniela Mendes

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Daniela Mendes

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Sherelin Patricia

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Aline Simões

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Advogada, especialista em Direito Administrativo e Penal

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Diego Saldanha

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

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