Advogados de Direito Público em Mari, PB(12 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Mari, PB.

Fabio Meireles

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Bruno Tyrone Souza V. Cabral

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Atuante em Direito Previdenciário, Administrativo, Tributário e Cível

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Nielson Chagas

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Brenda F. Brilhante

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Marcus Paulo Freire

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Clécio Souza do Espírito Santo

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José Alberto de Souza Barbosa

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Adaylson Vasconcelos

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Ney Andrade

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Pedro Dalia

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

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Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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