Advogados de Direito Público em Exu, PE(15 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Exu, PE.

Santos e Moreira Advogados

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemExu, PE

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Advogados.

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Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa

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Advogado

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Bruno Lima

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Dr.

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Arnaldo Sampaio

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Advogado e Procurador Jurídico Municipal

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Dayelle Alencar

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Gilson Sobreira

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Francisco H Parente Junior

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Frankarles Genes de Almeida e Sá

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Frankarles Genes

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Alvaro Agmo Bezerra de Miranda

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

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Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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