Advogados de Direito Público em Itapissuma, PE(17 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Itapissuma, PE.

Cinthya Nunes

Direito Público Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito ImobiliárioemItapissuma, PE

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Rafaella Ribeiro

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Advogada, especialista em direito público.

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Aldson Rupp

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Alexandre Nunes

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Jose Wellington Siva Junior

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Olegario Assunção

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Valdir Damião

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Eduardo Soares de Siqueira Neto

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Anderson Leimig

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Wanessa Nascimento

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

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A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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