Advogados de Direito Público em Mangaratiba, RJ(20 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Mangaratiba, RJ.

Barbara Magnani

Direito Público Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de Família Direito de EnergiaemMangaratiba, RJ

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Andre Manzello Advocacia

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemMangaratiba, RJ

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Serviço jurídico especializado, de qualidade e sempre atualizado.

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Thiago de Souza

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Ética e transparência, compromisso com o cliente e excelência de atendimento

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Dantas e Mothe Advogados

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Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial

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André Hollanda

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Eficiencia e qualidade nos serviços advocatícios ofericidos

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Geovani Santos

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geovanisantos.com.br

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Marcelo Tranin

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Sergio Rodrigues Advogado

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Advogado Criminalista, Penal comum e Militar

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Sergio Rodrigues

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Joel Evaristo

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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