Advogados de Direito Público em Nilópolis, RJ(60 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Nilópolis, RJ.

Robson Martins Gonçalves

Direito Público Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemNilópolis, RJ

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Rodrigo Costa Advogados

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Advogado e Professor Especialista em Direito (RJ)

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Vítor de Lima Yamane

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito de PropriedadeemNilópolis, RJ

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Advogado

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Townsend & Martins Advogados

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Advogado novo na plataforma

Especialista em Direito Imobiliário, Direito Civil, Trabalhista e Tributário.

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Francinele Coelho

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"Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça"

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Muzitano Vidal Advogados

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Escritório de Advocacia e assessoria jurídica

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RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI ADVOCACIA E CONSULTORIA

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Advogado

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Bruno Passos de Lima

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Advogado novo na plataforma

Escritório com especialidade nas áreas do Direito Penal, Trânsito, Militar

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Sergio Rodrigues Advogado

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Processual Civil OutrosemNilópolis, RJ

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Advogado Criminalista, Penal comum e Militar

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Erika Carvalho

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Advogada

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Mesquita (RJ)Belford Roxo (RJ)São João de Meriti (RJ)

Artigos sobre Direito Público

Os parâmetros balizadores da dosimetria no âmbito das sanções previstas na Lei14.133/2021.

RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

Notificação de Suspensão da CNH recebida em 2024 decorrente de multas de trânsito na pandemia. Atenção!

Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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