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Andre Manzello Advocacia

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemNova Iguaçu, RJ

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Serviço jurídico especializado, de qualidade e sempre atualizado.

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Felipe Navarro Malvão

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Galdan Advogados

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Com vasta experiência em licitações, contratos administrativos, confecção de par

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RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI ADVOCACIA E CONSULTORIA

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemNova Iguaçu, RJ

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Almeida Ramthor

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Rodrigo Costa Advogados

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Advogado e Professor Especialista em Direito (RJ)

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Muzitano Vidal Advogados

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Escritório de Advocacia e assessoria jurídica

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Tedson Oliveira Advogados

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www.tedsonoliveira.com.br

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Mateus Batista Pessa

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Advogado novo na plataforma

Advogado - Superintendente de Transportes de Itaboraí - RJ

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

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