Advogados de Direito Público em São Pedro da Aldeia, RJ(55 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em São Pedro da Aldeia, RJ.

Muzitano Vidal Advogados

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Família Direito de EnergiaemSão Pedro da Aldeia, RJ

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Escritório de Advocacia e assessoria jurídica

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Michelle Lima

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito do Trabalho Direito Civil ContratosemSão Pedro da Aldeia, RJ

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Clelvio Martins Castello

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito de PropriedadeemSão Pedro da Aldeia, RJ

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CONSULTOR E ADVOGADO

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Robson Martins Gonçalves

Direito Público Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemSão Pedro da Aldeia, RJ

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Leonardo Paiva

Direito Público Outros Direito Público Direito Processual Penal Direito Penal Advogado CorrespondenteemSão Pedro da Aldeia, RJ

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advogado criminalista/tribunal do Júri

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Claudio Rocha de Oliveira Silva

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito de Família TrânsitoemSão Pedro da Aldeia, RJ

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Advocacia Criminal

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Geovani Santos

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito CivilemSão Pedro da Aldeia, RJ

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geovanisantos.com.br

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Rebecca Amorim

Direito Público Direito Público Advogado CorrespondenteemSão Pedro da Aldeia, RJ

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Renata Mattos

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemSão Pedro da Aldeia, RJ

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Sócia Fundadora do Prata, Mattos & Santos Advogados Associados

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Marisa Garcia

Direito Público Direito Público Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Civil Direito de FamíliaemSão Pedro da Aldeia, RJ

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Iguaba Grande (RJ)Cabo Frio-rj Tamoios (RJ)

Artigos sobre Direito Público

Os parâmetros balizadores da dosimetria no âmbito das sanções previstas na Lei14.133/2021.

RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

Notificação de Suspensão da CNH recebida em 2024 decorrente de multas de trânsito na pandemia. Atenção!

Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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