Mozart Albuquerque
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B
Direito PúblicoDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilemBom Jesus, RN
Na busca pela excelência da prestação do serviço jurisdicional.
Direito Público
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)