Advogados de Direito Público em Tibau do Sul, RN(11 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Tibau do Sul, RN.

Mozart Albuquerque

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemTibau do Sul, RN

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Katarina Oliveira

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemTibau do Sul, RN

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Especialista em Direito Cível, Público, Trabalhista, Previdenciário e Militar

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Marcos Falcão

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Especialista em Direito Militar

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José Gonçalves

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Araújo & Araújo Advocacia

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Soluções Jurídica

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Eduardo Araújo

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Advogado, Conselheiro da ABRACRIM/PE e membro da C. Prerrogativas da OAB/OLINDA

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Leonardo Lopes Pereira

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Advogado

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Carlos Luiz Espíndula Gonzaga Cardoso

Direito Público Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Família Direito de Voto TrânsitoemTibau do Sul, RN

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Myriam Gadelha

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Fernandes Silveira Advogados Associados

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

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