Advogados de Direito Público em Erechim, RS(30 advogados)

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Rafael Miguel Radetski

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Dornelles e Brotto Sociedade de Advogadas

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Fernanda Zamprogna Advogados

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Robson Martins Gonçalves

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Sergio Eduardo Martinez

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Griebeler & Mendonça Advogados Associados

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Escritório de Advocacia com suporte jurídico completo à você e sua empresa.

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EVELINE STELMACH

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Especialista em Direito Civil e Processo Civil

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Ricieri Menegat

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Paulo Bento (RS)Gaurama (RS)Barão de Cotegipe (RS)

Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

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