Advogados de Direito Público em Santa Catarina(618 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Santa Catarina.

Jackeline Singer Advocacia

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Ana Winter Advocacia e Assessoria Empresarial

Direito Público Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemSanta Catarina

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Especialista em Trabalhista, Consumidor e Família

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Fernanda Ulkowski

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Advogada Especialista em Direito Processual Civil e Direito de Trânsito

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Rafael Miguel Radetski

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Dulce Back Rocha Lirio

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Especialista em Direito Público

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Andre Manzello Advocacia

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Serviço jurídico especializado, de qualidade e sempre atualizado.

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Luiz Fernando de Melo

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Advogado em Itajaí/SC

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AdvogadoClemilson Donizete

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#Advocacia Especializada Direito Criminal, Tribunal do Júri, Direito Penal Mil

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Viviane Santin Pinheiro

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Advocacia - Assessoria e Consultoria

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Valter Schaefer Mehret

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Advogado e Procurador da Câmara Municipal

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Principais Cidades

Ibirama (SC)Videira (SC)Chapecó (SC)Xaxim (SC)Rio do Sul (SC)

Artigos sobre Direito Público

IBGE e Fundo de Participação Municipal.

Na última divulgação dos resultados das pesquisas realizadas pelo IBGE ( Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatísticas), grande foi a surpresa ao identificar que diversos municípios da Bahia, ...

Tema 1.234: A fixação de novas diretrizes para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS

Os últimos anos foram marcados por Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e Temas de Repercussão Geral para tratar dos mais variados aspectos envolvendo o fornecimento de medicamentos ...

Aquisição de Bens Públicos por Particulares: Procedimentos, Legislação e Exemplos

Introdução A aquisição de bens públicos por particulares é um processo regulamentado pelo direito administrativo brasileiro, que estabelece critérios específicos para a alienação de imóveis ou ...

A Judicialização do Direito à Saúde no Brasil e o Princípio da Vedação ao Retrocesso dos Direitos Fundamentais e Sociais: Desafios Pertinentes e Possíveis Soluções.

1. Direito à Saúde como Direito Fundamental O direito à saúde é consagrado como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, sendo um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Este ...

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