Advogados de Direito Público em Paulo Lopes, SC(13 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Paulo Lopes, SC.

Jairo Teixeira Martins

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito CivilemPaulo Lopes, SC

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"Havendo uma injustiça em algum lugar, esta, afetará a justiça em toda parte"

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Andre Foppa

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Valter Schaefer Mehret

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Advogado e Procurador da Câmara Municipal

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Alcione Almeida

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Advogada Cível

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Becker e Caldieraro Advogados Associados

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Securitário Direito TributárioemPaulo Lopes, SC

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Rodrigo Marques

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De Sousa & Roussenq Advocacia

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Rafael de Almeida Pujol

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Bob Bob

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Osmar Alves Junior

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

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