Advogados de Direito Público em Porto Belo - Sc, SC(30 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Porto Belo - Sc, SC.

Fernanda Zamprogna Advogados

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito de PropriedadeemPorto Belo - Sc, SC

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Fernanda Zamprogna Advogados

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Valter Schaefer Mehret

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Advogado e Procurador da Câmara Municipal

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Ana Winter Advocacia e Assessoria Empresarial

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Especialista em Trabalhista, Consumidor e Família

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Luiz Fernando de Melo

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Advogado em Itajaí/SC

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Andre Foppa

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Advogado Brusque - SC

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Escritório de advocacia preocupado em atender Brusque e região

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Mario A H Souza e Jane D E H Souza

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Sempre primando pela execelência em nossos serviços.

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Marisete Vargas

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Especialista em Direito Imobiliário, Registral e Notarial

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Ana Cláudia Cardoso

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Mauricio Souza

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Advogado

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

Notificação de Suspensão da CNH recebida em 2024 decorrente de multas de trânsito na pandemia. Atenção!

Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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