Advogados de Direito Público em Sergipe(204 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Sergipe.

Pedro Gomes

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Advogado - Direito Público

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Tienne Gois Dal'Bosco

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Ivaldo Oliveira Santos

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Advogado especialista em servidores federais e previdenciário

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Andre Manzello Advocacia

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Serviço jurídico especializado, de qualidade e sempre atualizado.

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Edelmo Cavalcante

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Ailton Antonio de Macedo Paranhos

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Macedo Paranhos Consultoria Jurídica

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Mateus Silva Mendonça

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Sócrates Mário Mattos de Jesus

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Sócrates Mário, Pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário

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Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Principais Cidades

Pacatuba (SE)Amparo de São Francisco (SE)Aquidabã (SE)Aracaju (SE)Arauá (SE)

Artigos sobre Direito Público

Os parâmetros balizadores da dosimetria no âmbito das sanções previstas na Lei14.133/2021.

RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

Notificação de Suspensão da CNH recebida em 2024 decorrente de multas de trânsito na pandemia. Atenção!

Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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