Advogados de Direito Público em Araçatuba, SP(49 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Araçatuba, SP.

Luciano Duarte Guimaraes

Direito Público Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de Família TrânsitoemAraçatuba, SP

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Advocacia Cível, Criminal, Trabalhista e Previdenciária

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Eduardo Stefanone

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Gabriel Gonzales

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Antônio Dias Pereira

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Direito Civil - Penal - Multas de Trânsito etc.

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Asael Moimaz

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Bruno M. da Silva Jussiani

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Especialista e atuando fortemente em Direito médico e Hospitalar.

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Natália Imbernom Nascimento

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Olímpia Souza de Paula Carvalho

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Olímpia de Paula, advocacia especializada para o Produtor Rural.

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Fernando Duarte

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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