Advogados de Direito Público em Espírito Santo do Pinhal, SP(12 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Espírito Santo do Pinhal, SP.

Robson Martins Gonçalves

Direito Público Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemEspírito Santo do Pinhal, SP

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Martins Duarte Advocacia e Consultoria

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Giovanna Fabíola Martins Duarte, Advogada

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Tatiana Coelho

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Advogada

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Ricardo Caltabiano

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Advogado formado pela Universidade de São Paulo - USP

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Demaretti Consultoria Jurídica

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advogada, mediadora, conciliadora

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Wesler Carlos Sanches

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito CivilemEspírito Santo do Pinhal, SP

Advogado novo na plataforma

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Erica C. Fernandes

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Denise Miranda Petinati

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Advogado novo na plataforma

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Oliveira Ferreira Advocacia

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Dr. Thiago G. Micaelia

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Securitário Direito TributárioemEspírito Santo do Pinhal, SP

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Santo Antônio do Jardim (SP)Albertina (MG)Jacutinga (MG)

Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

Notificação de Suspensão da CNH recebida em 2024 decorrente de multas de trânsito na pandemia. Atenção!

Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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