Advogados de Direito Público em Igaraçu do Tietê, SP(8 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Igaraçu do Tietê, SP.

Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Luiz Antônio Pedro Longo

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Advogado novo na plataforma

Advogado - Procurador Jurídico de Município

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Reginaldo Rodrigues

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Advogado Pleno, Consultor e Assessor Jurídico

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Dr. Thiago G. Micaelia

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Rodolpho Gomes Pavanato

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Martucci Melillo Advogados Associados

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Renato Aielo Neto

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Leandro Prata

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

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