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AdvogadoClemilson Donizete

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#Advocacia Especializada Direito Criminal, Tribunal do Júri, Direito Penal Mil

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Thiago Martins Fernandes

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ALINNE CARDIM ALVES

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O Direito de Família é marcado pela ética nas relações de afeto

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Angelita Buzanelli

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Especialista em direito tributário e constitucional. Atuo na área de Exec. Penal

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Pedro Lippe

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Alessandra Camargo dos Santos

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Advogado novo na plataforma

“Lembre-se que as pessoas podem tirar tudo de você, menos o seu conhecimento”AA

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Advocacia GNogueira

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Siano & Freitas ADV

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Serviços em todas as áreas do direito com atendimentos personalizados.

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Dr. Thiago G. Micaelia

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

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Notificação de Suspensão da CNH recebida em 2024 decorrente de multas de trânsito na pandemia. Atenção!

Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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