Advogados de Direito Público em Palmas, TO(112 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Palmas, TO.

Tarcisio Cassiano Sousa Araujo

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Railan Paiva

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Andre Martins Zaratin

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Cosma Cristiane Macedo Neres

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Sintia Gomes

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"Entre o Direito e a Justiça, prefiro fazer Justiça." José Geraldo Rosas

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Rita de Cássia Vattimo Rocha

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Rita de Cássia Vattimo Rocha

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Fernando Antonio Nobre Caetano da Costa

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O direto é a força que vergou a própria força

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Joel Rodrigues Milhomem

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Advogado - Palmas-Tocantins

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Luis Fernando Milhomem

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Especialista em Direito e Processo Administrativo

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

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