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Jaqueline Reis Braz

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advogada, com ampla experiência. em Direito Tributário
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Direitos Humanos

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) direitos econômicos, sociais e culturais exemplos; c) direitos difusos e coletivos; (Wikipédia)

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Artigos sobre Direitos Humanos

Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária e sua atuação incidente em grupos vulneráveis
Resumo A Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) é um movimento de extensão universitária que se dedica a atender as minorias sociais, funcionando como uma alternativa ao positivismo ...
A problemática do marco temporal na demarcação de Terras Indígenas no Brasil
RESUMO As demarcações de terras indígenas no Brasil tem prerrogativa constitucional a partir da Constituição de 1937 , sendo confirmada e inovada com garantias especiais pela Constituição Federal de ...
Resenha: O Direito Achado na Rua: introdução crítica ao direito como liberdade: Volume 10.
O artigo “Sujeito de Direito Coletivo e os novos movimentos sociais” traz a perspectiva das lutas dos movimentos sociais, intitulados de novos sujeitos coletivos de direito, relacionados à questão da ...
A Desigualdade Prática na Paridade de Armas entre a Advocacia Criminal e o Ministério Público
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 3º, inciso I, estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ...

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