Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) direitos econômicos, sociais e culturais exemplos; c) direitos difusos e coletivos; (Wikipédia)

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RESUMO O direito à comunicação e a liberdade de expressão são considerados direitos humanos de terceira geração e são essenciais para a construção de sociedades democráticas e justas. Em um momento ...

Estou sendo processado criminalmente, e agora?

Ser processado criminalmente é uma situação grave e pode gerar medo e incerteza. No entanto, saber quais são os próximos passos e como se preparar pode ajudar a lidar com o processo de maneira mais ...

Qual advogado defende a vítima?

Embora o termo "advogado de defesa" seja comumente associado à defesa de acusados em processos criminais, as vítimas também podem contar com assistência jurídica para proteger seus direitos. O ...

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