DivórcioPensão AlimentíciaDireito PúblicoDivórcio em CartórioDireito do TrabalhoAlimentosemTeixeira de Freitas, BA
Direito Trabalhista, Civil, Público e Criminal
Divórcio
É o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. É uma das três maneiras de dissolver um casamento, além da morte de um dos cônjuges. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal.