Advogados de Precatório em Capitão Poço-pa, PA(5 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Precatório em Capitão Poço-pa, PA.

Dirlene Silva

Precatório Direito Constitucional Direito Civil Direito Previdenciário Direito Processual Civil ContratosemCapitão Poço-pa, PA

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Especialista em Direito Civil, agrário e Previdenciário

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Augusto de Jesus dos Santos Reis

Precatório Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Família Direitos HumanosemCapitão Poço-pa, PA

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De JESUS, ADVOGADO

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Eduardo Almeida

Precatório Direito Constitucional Direito de Propriedade Direito de Família Direito de Voto TrânsitoemCapitão Poço-pa, PA

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Artemis Carvalho

Precatório Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de Família Direitos HumanosemCapitão Poço-pa, PA

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BPBA ADVOGADOS

Precatório Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemCapitão Poço-pa, PA

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Precatório

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.

Cidades Próximas

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Artigos sobre Precatório

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Antes de se indignar contra uma injustiça é necessário identificar a sua existência. Aquilo que é percebido como normal não trará questionamentos. Quando ingressamos na seara dos impostos é ainda ...

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Neste artigo, abordaremos a forma como deve ser realizado o cálculo do valor da condenação na fase de cumprimento de sentença, com foco em precatórios, à luz do Tema 810 STF e da recente decisão ...

Limite das obrigações de pequeno valor para fins de expedição de RPV em vez de Precatório

A requisição de pequeno valor (RPV) é uma exceção ao regime de precatório previsto no artigo 100, caput , da Constituição Federal (CF). O pagamento de obrigações definidas em lei como de pequeno ...

Precatórios e RPVs: Qual é o Montante Mínimo?

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