Advogados de Precatório em Ponta de Pedras, PA(1 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Precatório em Ponta de Pedras, PA.

Marcelo Leonam Barros OAB/PA 20.336

PrecatórioDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemPonta de Pedras, PA
Advogado novo na plataforma
Com escritório atuante nas áreas D.Penal, Civel(Imobiliário,Famíla)
Perfil

Precatório

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.

Cidades Próximas

Vila dos Cabanos (PA)Abaetetuba (PA)Barcarena (PA)

Artigos sobre Precatório

Das muitas formas como o governo toma o seu dinheiro
Antes de se indignar contra uma injustiça é necessário identificar a sua existência. Aquilo que é percebido como normal não trará questionamentos. Quando ingressamos na seara dos impostos é ainda ...
Cálculo do valor da condenação da Fazenda Pública na fase de Cumprimento de Sentença: A importância da atualização monetária e dos juros no contexto dos precatórios
Neste artigo, abordaremos a forma como deve ser realizado o cálculo do valor da condenação na fase de cumprimento de sentença, com foco em precatórios, à luz do Tema 810 STF e da recente decisão ...
Limite das obrigações de pequeno valor para fins de expedição de RPV em vez de Precatório
A requisição de pequeno valor (RPV) é uma exceção ao regime de precatório previsto no artigo 100, caput , da Constituição Federal (CF). O pagamento de obrigações definidas em lei como de pequeno ...
Precatórios e RPVs: Qual é o Montante Mínimo?
Navegando pelo universo dos precatórios, muitas dúvidas podem surgir, especialmente sobre os valores envolvidos. Você sabe qual é o menor valor que um precatório pode ter? Antes de mais nada, é ...

Faça parte do Diretório Jusbrasil

Se você é um advogado, faça parte da nossa lista. É grátis e rápido se cadastrar. Após preencher seu perfil, além de aumentar ainda mais sua presenças on-line, destaque- se ao conseguir boas avaliações.