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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Precatório em João Pessoa, PB.

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Advocacia Preventiva & Contenciosa

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João Pedro Neto

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Renato Dias

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Especialista em Direito Processual Civil e Tributário

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Thiago Franca

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Pedro Robelo

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Eficiência no Atendimento Pessoal e Visão Humana na Advocacia

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José Maviael Élder Fernandes de Sousa

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Advocacia Especializada, Entusiasta do Direito e da Gestão Pública.

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Precatório

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.

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Antes de se indignar contra uma injustiça é necessário identificar a sua existência. Aquilo que é percebido como normal não trará questionamentos. Quando ingressamos na seara dos impostos é ainda ...

Cálculo do valor da condenação da Fazenda Pública na fase de Cumprimento de Sentença: A importância da atualização monetária e dos juros no contexto dos precatórios

Neste artigo, abordaremos a forma como deve ser realizado o cálculo do valor da condenação na fase de cumprimento de sentença, com foco em precatórios, à luz do Tema 810 STF e da recente decisão ...

Limite das obrigações de pequeno valor para fins de expedição de RPV em vez de Precatório

A requisição de pequeno valor (RPV) é uma exceção ao regime de precatório previsto no artigo 100, caput , da Constituição Federal (CF). O pagamento de obrigações definidas em lei como de pequeno ...

Precatórios e RPVs: Qual é o Montante Mínimo?

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