Advogados de Precatório em Oeiras, PI(9 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Precatório em Oeiras, PI.

Bernardes Neto

Precatório Direito Previdenciário Direito Civil Direito de Família Direito do Consumidor Advogado CorrespondenteemOeiras, PI

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Advogado - OAB/PI 12.692

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Valdenice Soares

Precatório Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemOeiras, PI

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Ética, Seriedade e Transparência na advocacia.

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Daniel Ribeiro Goncalves Advocacia

Precatório Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemOeiras, PI

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Érika Vasques

Precatório Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de Família Direito de EnergiaemOeiras, PI

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Oseas Carvalho de Sousa Neto

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Manoel Barbosa

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Mirela Santos Nadler

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Talita Casimiro

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Felipe Cabral

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Precatório

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.

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Das muitas formas como o governo toma o seu dinheiro

Antes de se indignar contra uma injustiça é necessário identificar a sua existência. Aquilo que é percebido como normal não trará questionamentos. Quando ingressamos na seara dos impostos é ainda ...

Cálculo do valor da condenação da Fazenda Pública na fase de Cumprimento de Sentença: A importância da atualização monetária e dos juros no contexto dos precatórios

Neste artigo, abordaremos a forma como deve ser realizado o cálculo do valor da condenação na fase de cumprimento de sentença, com foco em precatórios, à luz do Tema 810 STF e da recente decisão ...

Limite das obrigações de pequeno valor para fins de expedição de RPV em vez de Precatório

A requisição de pequeno valor (RPV) é uma exceção ao regime de precatório previsto no artigo 100, caput , da Constituição Federal (CF). O pagamento de obrigações definidas em lei como de pequeno ...

Precatórios e RPVs: Qual é o Montante Mínimo?

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