jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação Cível: AC 000XXXX-57.2020.8.27.2722

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS

Publicação

2021-06-01T00:00:00

Julgamento

12 de Maio de 2021

Relator

EURÍPEDES LAMOUNIER
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - COBRANÇA ILEGÍTIMA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO.


A falha que vier gerar uma cobrança excessiva contra o consumidor deve sim ser interpretada como ato lesivo capaz a configurar dano moral. Certo que restou caracterizado o fato danoso e o nexo de causalidade com a demandada, resta evidenciado o ato ilícito, assim como a responsabilidade da apelante em indenizar, assim, levando em conta a gravidade potencial, o caráter coercitivo e pedagógico da indenização, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, entendo que o quantum de R$5.000,00 se revela justo com as peculiaridades do caso.
provido

(Apelação Cível 0009118-57.2020.8.27.2722, Rel. EURÍPEDES LAMOUNIER, GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER, julgado em 12/05/2021, DJe 01/06/2021 15:29:18)
Disponível em: https://tj-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1253375687/apelacao-civel-ac-91185720208272722

Informações relacionadas

Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação Cível: AC 000XXXX-95.2021.8.27.2722

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM: 400XXXX-19.2015.8.04.0000 AM 400XXXX-19.2015.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 000XXXX-80.2019.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 002XXXX-86.2016.8.19.0066

Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação Cível: AC 005XXXX-83.2019.8.27.2729