jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação Cível: AC 0006048-66.2019.8.27.2722

há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Publicação
2021-06-18T00:00:00
Julgamento
9 de Junho de 2021
Relator
JOCY GOMES DE ALMEIDA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO UNIRG. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. NULIDADE EVIDENCIADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
1.

Padece de nulidade o julgado proferido com base em fundamentos sobre os quais não foi oportunizada a manifestação das partes. Inteligência do art. 10 do CPC/15.
2. Recurso de Apelação conhecido e provido. Sentença cassada.
(Apelação Cível 0006048-66.2019.8.27.2722, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA, GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES, julgado em 09/06/2021, DJe 18/06/2021 18:38:35)
Disponível em: https://tj-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1260518894/apelacao-civel-ac-60486620198272722

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 2635 TO 2007.43.00.002635-1

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5000857-05.2021.4.04.7007 PR 5000857-05.2021.4.04.7007

Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação Cível: AC 0004233-34.2019.8.27.2722