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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS

Publicação

2021-06-18T00:00:00

Julgamento

9 de Junho de 2021

Relator

ADOLFO AMARO MENDES
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Inteiro Teor

Poder Judici�rio
JUSTI�A ESTADUAL
Tribunal de Justi�a do Estado do Tocantins
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Agravo de Instrumento N� 0001974-64.2021.8.27.2700/TO

RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES

AGRAVANTE: MARIA DE NAZARE GOMES DE SOUSA

ADVOGADO: RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)

AGRAVADO: MARIA DAS GRA�AS RODRIGUES HOFFMANN

ADVOGADO: RONALDO LUIZ RODRIGUES COELHO (OAB TO009963)

ADVOGADO: ARAMY JOS� PACHECO (OAB TO003737)

AGRAVADO: JOAO ORIDES HOFFMANN

ADVOGADO: RONALDO LUIZ RODRIGUES COELHO (OAB TO009963)

ADVOGADO: ARI JOS� SANT ANNA FILHO (OAB TO004401)

MP: MINIST�RIO P�BLICO

INTERESSADO: CASA DE PRIS�O PROVIS�RIA DE GURUPI - CPP GURUPI

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - Figueir�polis

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AUS�NCIA DE ELEMENTOS NOVOS DE DISCUSS�O. DECIS�O UNIPESSOAL MANTIDA.

1.� A�senten�a proferida no ju�zo criminal que, eventualmente, reconhecer ter o agente praticado a sua conduta no exerc�cio da leg�tima defesa, tese defensiva do agravado,�far�coisa julgada no �mbito c�vel. Assim, poder� o agente, ora agravado, que est� a ser demandado no �mbito c�vel, deixar de pagar a indeniza��o � v�tima ou ao familiar dela,�em raz�o justamente do eventual reconhecimento de uma causa de exclus�o do crime e da consequente rejei��o do pedido reparat�rio.

2. Assim, a�aus�ncia de elementos novos de discuss�o que possam enfraquecer os argumentos adotados na decis�o monocr�tica, que manteve a suspens�o do processo c�vel, imp�e a necessidade da sua manuten��o, pois embasada em fundamentos jur�dicos, s�lidos e esclarecedores.

2. Recurso conhecido e improvido.

AC�RD�O

Sob a Presid�ncia do Excelent�ssimo Senhor Desembargador EUR�PEDES LAMOUNIER, na 10� SESS�O VIRTUAL ORDIN�RIA, a 5� TURMA JULGADORA da 2� C�MARA C�VEL, decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a decis�o monocr�tica, nos termos do voto do (a) Relator (a).

Votaram acompanhando o Relator a Desembargadora�ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE e o Juiz RICARDO FERREIRA LEITE.

A Douta Procuradoria-Geral de Justi�a esteve representada pelo Procurador de Justi�a� JO�O RODRIGUES FILHO.

Palmas, 09 de junho de 2021.



Documento eletr�nico assinado por ADOLFO AMARO MENDES, Relator, na forma do artigo 1�, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instru��o Normativa n� 5, de 24 de outubro de 2011. A confer�ncia da autenticidade do documento est� dispon�vel no endere�o eletr�nico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do c�digo verificador 301901v5 e do c�digo CRC c32d17d0.

Informa��es adicionais da assinatura:
Signat�rio (a): ADOLFO AMARO MENDES
Data e Hora: 18/6/2021, �s 17:18:8


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