jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS

Publicação

2021-05-31T00:00:00

Julgamento

12 de Maio de 2021

Relator

JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Poder Judici�rio
JUSTI�A ESTADUAL
Tribunal de Justi�a do Estado do Tocantins
GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOS� RIBAMAR MENDES J�NIOR

Agravo de Instrumento N� 0001962-50.2021.8.27.2700/TO

RELATOR: Juiz JOS� RIBAMAR MENDES J�NIOR

AGRAVANTE: ANTUNINA SOUZA CAMPOS

AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINC�PIO DA CONGRU�NCIA. DECIS�O DE SUSPENS�O DO FEITO NA ORIGEM POR AFETA��O DE IRDR. IMPOSSIBILIDADE. TESE DA EXORDIAL E DA IMPUGN��O AO CONTRATO JUNTADO PELA R� QUE SE DIFERE DAS TESES AFETADAS PELO IRDR N�. 0010329-83.2019.827.0000. DEVOLU��O DOS AUTOS � ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECIS�O CASSADA.

1. A celeuma recursal est� em se verificar a legalidade da decis�o vergastada na origem, pois conforme relatado, o magistrado entendeu que o feito est� afetado pela decis�o de suspens�o processual devido ao julgamento do IRDR n.� 0010329-83.2019.827.0000 e determinou o sobrestamento dos autos at� ulterior decis�o do Egr�gio Tribunal Pleno.

2. A celeuma discutida na origem � de a��o de inexist�ncia de rela��o jur�dica, sob o fundamento de aus�ncia de autoriza��o expressa em contrato para realiza��o de empr�stimo consignado, mormente pelo contrato n.� 531619134.

3. Note-se que o pr�prio ju�zo a quo reconheceu n�o ser, inicialmente, o caso de sobrestamento do feito.

4. Agravo de instrumento conhecido e provido. Determina��o de retorno dos autos � origem para regular processamento do feito. Decis�o cassada.

AC�RD�O

Sob a Presid�ncia da Excelent�ssima Senhora Desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, a 1� Turma da 1� C�mara C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Tocantins decidiu, por maioria, CONHECER do recurso e no m�rito DAR-LHE PROVIMENTO para cassar a decis�o vergastada do Evento 51 e determinar o prosseguimento do feito com a instru��o probat�ria requerida pelas partes.

Votaram:

Exmo. Sr. Juiz Jos� Ribamar Mendes J�nior.

Exma. Sra. Desa. Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa.

Exmo. Sr. Des. Helvecio de Brito Maia Neto.

Compareceu representando a Procuradoria Geral de Justi�a, o Exmo. Sr. Dr. Marcos Luciano Bignoti.

Palmas, 12 de maio de 2021.



Documento eletr�nico assinado por JOS� RIBAMAR MENDES J�NIOR, Relator, na forma do artigo 1�, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instru��o Normativa n� 5, de 24 de outubro de 2011. A confer�ncia da autenticidade do documento est� dispon�vel no endere�o eletr�nico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do c�digo verificador 282686v4 e do c�digo CRC 6ab96359.

Informa��es adicionais da assinatura:
Signat�rio (a): JOS� RIBAMAR MENDES J�NIOR
Data e Hora: 31/5/2021, �s 17:41:11


0001962-50.2021.8.27.2700
282686 .V4
Disponível em: https://tj-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1260518900/agravo-de-instrumento-ai-19625020218272700/inteiro-teor-1260518901

Informações relacionadas

Flávia Teixeira Ortega, Advogado
Notíciashá 5 anos

NCPC - Entenda o Incidente de Resolução de demandas Repetitivas (IRDR)