5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Habeas Corpus Criminal: HC 000XXXX-20.2021.8.27.2700
Publicado por Tribunal de Justiça do Tocantins
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
CAMARAS CRIMINAIS
Publicação
2021-04-05T00:00:00
Julgamento
23 de Março de 2021
Relator
MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
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Ementa
EMENTA
1. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RÉU QUE POSSUI OUTRO REGISTRO CRIMINAL. RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REAVALIAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ARTIGO 316, § ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO COM EMPREGO DA TÉCNICA PER RELATIONEM. VALIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1.1.
Mantêm-se a prisão preventiva do paciente, quando demonstrada a materialidade e indícios suficientes da autoria dos crimes, consoante laudos periciais e depoimentos testemunhais, os quais evidenciam que o acusado praticou o crime de tentativa de homicídio por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
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.2. A fundamentação per relationem é admitida pelo Superior Tribunal Justiça bem como pelo Supremo Tribunal Federal, sendo imprescindível, no entanto, que o julgador agregue fundamentos próprios, como no caso dos autos.
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.3. Não padece de vício a decisão que revisa a prisão preventiva do paciente, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, que, ao manter a custódia cautelar do acusado, reporta-se a argumentos tecidos em pronunciamento anterior que apresentou motivos reais da necessidade da segregação. Técnica de motivação per relationem que atende aos ditames constitucionais.
(Habeas Corpus Criminal 0001867-20.2021.8.27.2700, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS, julgado em 23/03/2021, DJe 05/04/2021 19:02:51)
(Habeas Corpus Criminal 0001867-20.2021.8.27.2700, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS, julgado em 23/03/2021, DJe 05/04/2021 19:02:51)