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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Habeas Corpus Criminal: HC 000XXXX-20.2021.8.27.2700

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

CAMARAS CRIMINAIS

Publicação

2021-04-05T00:00:00

Julgamento

23 de Março de 2021

Relator

MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
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Ementa

EMENTA
1. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RÉU QUE POSSUI OUTRO REGISTRO CRIMINAL. RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REAVALIAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ARTIGO 316, § ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO COM EMPREGO DA TÉCNICA PER RELATIONEM. VALIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1.1.

Mantêm-se a prisão preventiva do paciente, quando demonstrada a materialidade e indícios suficientes da autoria dos crimes, consoante laudos periciais e depoimentos testemunhais, os quais evidenciam que o acusado praticou o crime de tentativa de homicídio por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
1
.2. A fundamentação per relationem é admitida pelo Superior Tribunal Justiça bem como pelo Supremo Tribunal Federal, sendo imprescindível, no entanto, que o julgador agregue fundamentos próprios, como no caso dos autos.
1
.3. Não padece de vício a decisão que revisa a prisão preventiva do paciente, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, que, ao manter a custódia cautelar do acusado, reporta-se a argumentos tecidos em pronunciamento anterior que apresentou motivos reais da necessidade da segregação. Técnica de motivação per relationem que atende aos ditames constitucionais.
(Habeas Corpus Criminal 0001867-20.2021.8.27.2700, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS, julgado em 23/03/2021, DJe 05/04/2021 19:02:51)
Disponível em: https://tj-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1260521529/habeas-corpus-criminal-hc-18672020218272700

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