Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Habeas Corpus Criminal : HC 0001867-20.2021.8.27.2700

Mantêm-se a prisão preventiva do paciente, quando demonstrada a materialidade e indícios suficientes da autoria dos crimes, consoante laudos periciais e depoimentos testemunhais, os quais evidenciam que o acusado praticou o crime de tentativa de homicídio por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
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.2. A fundamentação per relationem é admitida pelo Superior Tribunal Justiça bem como pelo Supremo Tribunal Federal, sendo imprescindível, no entanto, que o julgador agregue fundamentos próprios, como no caso dos autos.
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.3. Não padece de vício a decisão que revisa a prisão preventiva do paciente, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, que, ao manter a custódia cautelar do acusado, reporta-se a argumentos tecidos em pronunciamento anterior que apresentou motivos reais da necessidade da segregação. Técnica de motivação per relationem que atende aos ditames constitucionais.
(Habeas Corpus Criminal 0001867-20.2021.8.27.2700, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS, julgado em 23/03/2021, DJe 05/04/2021 19:02:51)