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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CAMARAS CRIMINAIS
Publicação
2021-04-05T00:00:00
Julgamento
23 de Março de 2021
Relator
MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
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Inteiro Teor

Poder Judici�rio
JUSTI�A ESTADUAL
Tribunal de Justi�a do Estado do Tocantins
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Habeas Corpus Criminal N� 0001867-20.2021.8.27.2700/TO

PROCESSO ORIGIN�RIO: N� 0009766-85.2020.8.27.2706/TO

RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

PACIENTE: GABRIEL ALMEIDA SANTOS

ADVOGADO: JOS� ALVES MACIEL (DPE)

IMPETRADO: Ju�zo da 1� Vara Criminal de Aragua�na E OUTRO

EMENTA

1. HABEAS CORPUS. HOMIC�DIO QUALIFICADO TENTADO. PRIS�O PREVENTIVA DECRETADA.�IND�CIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.�R�U QUE POSSUI OUTRO REGISTRO CRIMINAL. RISCO DE REITERA��O.�GARANTIA DA ORDEM P�BLICA.�REAVALIA��O DA PRIS�O CAUTELAR. ARTIGO 316, � �NICO, C�DIGO DE PROCESSO PENAL.�FUNDAMENTA��O COM EMPREGO DA T�CNICA�PER RELATIONEM. VALIDADE. MOTIVA��O ID�NEA DA CUST�DIA CAUTELAR. AUS�NCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.�ORDEM DENEGADA.

1.1.�Mant�m-se a pris�o preventiva do paciente, quando demonstrada a materialidade e ind�cios suficientes da autoria dos crimes, consoante laudos periciais e depoimentos testemunhais, os quais evidenciam que o acusado praticou o crime de tentativa de homic�dio por motivo f�til e mediante recurso que dificultou a defesa da v�tima.�

1.2. A fundamenta��o�per relationem�� admitida pelo Superior Tribunal Justi�a bem como pelo Supremo Tribunal Federal, sendo imprescind�vel, no entanto, que o julgador agregue fundamentos pr�prios, como no caso dos autos.

1.3.�N�o padece de v�cio a�decis�o que revisa a pris�o preventiva do paciente, nos termos do artigo 316 do C�digo de Processo Penal,�que, ao manter a cust�dia cautelar do acusado, reporta-se a argumentos tecidos em pronunciamento anterior que apresentou motivos reais da necessidade da segrega��o. T�cnica de motiva��o�per�relationem�que atende aos ditames constitucionais.

AC�RD�O

A a Egr�gia 1� C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, denegar a ordem pleiteada, para manter a pris�o preventiva do paciente GABRIEL ALMEIDA SANTOS, com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do C�digo de Processo Penal, por n�o vislumbrar, de plano, ilegalidade capaz de macular a pris�o cautelar, nos termos do voto do (a) Relator (a).

Palmas, 23 de mar�o de 2021.



Documento eletr�nico assinado por MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, Relator, na forma do artigo 1�, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instru��o Normativa n� 5, de 24 de outubro de 2011. A confer�ncia da autenticidade do documento est� dispon�vel no endere�o eletr�nico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do c�digo verificador 254283v4 e do c�digo CRC a8024000.

Informa��es adicionais da assinatura:
Signat�rio (a): MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
Data e Hora: 5/4/2021, �s 19:2:51


0001867-20.2021.8.27.2700
254283 .V4
Disponível em: https://tj-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1260521529/habeas-corpus-criminal-hc-18672020218272700/inteiro-teor-1260521533

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