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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação Cível: AC 500XXXX-50.2011.8.27.0000

há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Relator

EURÍPEDES LAMOUNIER

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-TO_AC_50039745020118270000_4d401.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – APELAÇÃO CÍVEL - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - TESE DO EMBARGANTE - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS.

Quando verificada a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado prolatado, os embargos declaratórios não devem ser providos, mesmo porque não se justifica a reapreciação de matéria já decidida, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso. Embargos conhecidos e não providos.

Observações

(PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO FÍSICO)
Disponível em: https://tj-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/363165654/apelacao-civel-ac-50039745020118270000