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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Agravo de Instrumento : AI 5000226-82.2011.4.04.0000

há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 5000226-82.2011.4.04.0000
Relator
LUIZ APARECIDO GADOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-TO_AI_50002268220114040000_d115f.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TESTES USINA GERADORA UG1. MORTE DOS PEIXES NÃO INVIABILIZOU AS ATIVIDADES PESQUEIRAS DESENVOLVIDA NA REGIÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Observações

(PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO FÍSICO)
Disponível em: https://tj-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/363242249/agravo-de-instrumento-ai-50002268220114040000